sábado, 28 de fevereiro de 2015

UNISTALDA - PARA SE VER COMO O MUNDO DÁ VOLTAS

Quando assumi a Comarca de Santiago, Unistalda era um de seus distritos. Muito ouvi falar no dr. Inácio Lopes, que estudou Medicina em Buenos Aires, irmão, entre outros, do desembargador Mário Rocha Lopes e do sr.Ibá Rocha Lopes, este pai de Maristela, minha mulher.
Muitas crianças de Unistalda nasceram com a assistência do dr. Inácio, tio da Maristela.
Hoje, na frente da Prefeitura de Unistalda há um Largo com o nome do dr. Inácio.
Maristela, de profundas, tradicionais, sérias e históricas raízes regionais,filia-se ao PMDB dia 21 de março e começa uma caminhada de resgate e renovação.

A BELA ENTREVISTA DE RICARDO SEMLER =- ASSISTA COM SEU FILHO

Clique abaixo e pule o anúncio
http://g1.globo.com/globo-news/globo-news-documentario/videos/t/ultimos-programas/v/dialogos-mario-sergio-conti-entrevista-o-empresario-ricardo-semler/3996613/

Ele falou, entre várias coisas notáveis, que o Google tem muito  mais informações que um livro didático. Que o ensino tem que tomar outros rumos. Que  temos que dar mais espaço para discussão do que é o amor, do que é a ética.
Isso com as crianças.
Lembro-me que, quando piá,  eu era obrigado a decorar bobagens.
Temos que falar, digo eu,com as crianças, sobre  compaixão, responsabilidade, ética.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

MEUS DEUS, MEIN GOTT, MY GOD, MON DIEU, DEUS MEUS! QUE MONSTRENGO ESSE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Agora me dou conta que nasci no lugar errado. Deveria ter sido parido no sistema anglo-americano. Do poder do juiz, do valor dos precedentes, das leis sintéticas, do primado da boa fé.
Mas não.  Mais um monumento enorme se ergue à guisa de ser o " instrumento" à perfectibilização do Direto. O Processo é meio. Nada mais que isso.
Quer dizer: 1.072 artigos para guiar o admirável juiz a dizer o bom e sacrossanto Direito.
Isso me lembra a época de quando eu decidia em uma lauda, os desembargadores proclamavam: o Gessinger é operoso, mas muito sintético.
Ou seja, como diz aquele técnico, ou seja: queriam que eu ornasse minhas sentenças com benfeitorias de mero ajaezamento ou voluptuárias, heheh.
Nada disso, sempre achei que o poder de síntese é propriedade só dos que conhecem o assunto. Os que não conhecem  citam e dão aulas de erudição.
A propósito: um advogado lia ao seu cliente uma  sentença, dada com 4 anos de atraso, mas com 144 páginas. E dê-lhe menções doutrinárias. quando chegou ao fim, o caboclo indagou:
- mas afinal ? perdêmo ou ganhêmo, doutor?
O Nascituro CPC repete    brocardos e obviedades até a exaustão.
Que horror, nada mudou de 1939 para cá.
Clica aí abaixo que está a fotografia do monstrengo.

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI215991,51045-Texto+final+do+novo+CPC+Ainda+sem+vetos

Sim, 1072 artigos para , ao fim e ao cabo, eu saber se tenho razão ou não.
Quem vos fala foi professor de Teoria Geral do Processo.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

OVINOS DE UNISTALDA ( PECUÁRIA GESSINGER ) FAZEM SUCESSO EM PELOTAS




( FOTO do campo do sr. Hadler)

Com muito orgulho para nosso Município de UNISTALDA abrimos um mercado promissor na Região Sul do Estado, notadamente Pelotas e suas redondezas. Um dos clientes mais entusiasmados é o sr. Elmar Hadler, líder empresarial, homem de letras, influente em toda a região.

Há anos vem adquirindo nossos produtos e está muito feliz.
"É aí que me refiro" como se diz na nossa região. Temos que vender nossa produção para outras fronteiras. Temos que mostrar o que temos de bom,  que a QUALIDADE  se defende sozinha. E qualidade a Unistalda Campeira tem de sobra em todas as raças e espécies. 
Eis o mail do dr. Hadler


Anexo uma visão da prole descendentes da Pecuária Gessinger, em pleno sorgo. Eta parceria buena!

Minhas recomendações a Frau Maristela e ao grande Rudolf.

Fraterno e cinchado abraço.

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

INQUIETAÇÕES E PERPLEXIDADES SOBRE BLOQUEIO DE VIAS PÚBLICAS

Acompanha-me meu caro leitor. Coloca o cinto e vamos no nosso flamante Fiat 147 estrada afora.
Queremos consultar um médico.No quilômetro 44 da Road 11 uma barreira policial.
- habilitação,documentos do veículo por favor!
Entregamos ao policial. Ele confere e diz:
- é o seguinte. Eu ganho mal e eu vou usar vocês para sensibilizar as autoridades .Para vocês não fugirem vou colocar uns miguelitos debaixo dos pneus.
Aí eu argumento:
- senhor police man.Please eu quero seguir minha viagem.
- não enquanto eu não tiver aumento. Outra coisa, ponha as mãos sobre o capô. AGORAAA.
(CLIC CLIC, SOU ALGEMADO).
Nisso vem um juiz, me liberta, prende o policial e assina sua demissão a bem do serviço público.
What a happy end.
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Comerciais, por favor, é só um minuto.
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Sou motorista de caminhão. O meu é um que meu pai me deu. Ele doou as terras da colônia dele pro meu irmão mais velho e me deu um caminhão para eu me virar.
Estou levando leitões vivos para um abatedouro.
Chego numa curva e está tudo parado. Protesto dos meus colegas caminhoneiros.
Eles estão brabos com o preço do diesel. Em vez de irem a Brasilia e fecharem Congresso, tudo e quebrar janelas, eles sodomizam chinelões como eu.
- ô meu! Tá levando carga viva?
- t..tô.
É ....mas vai ter que ficar três horas.E não reage, que vai pedra no parabrisa, sacou otário?
Nisso passa um Jeep renegade lindo  com uma jovem de cabelos esvoaçantes louros
- p...pode passar gostosa!
Ela fecha os vidros de nojo do cheiro dos meus leitões.Seus cabelos param de esvoaçar
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Comerciais por favor. São só cinco minutos
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Em Brasília todos andam de avião e helicópteros. que se dane a chinelada que anda pelas estradas.
Seu Jarbas, abre mais uma Veuve Clicquot para firmar o pulso meu e do meu eminente colega, depois vemos como contornar essa crise.

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

AINDA SERVIDORES MUNICIPAIS TRABALHANDO NA JUSTIÇA ELEITORAL

Está causando estranheza em amigos meus, juízes eleitorais,que ainda haja Zonas eleitorais com funcionários municipais requisitados.

Tal prática desconhece princípios  basilares inscritos na Constituição, pois faz desaparecer a necessária prudência no trato de assuntos tão sensíveis como eleições principalmente em pequenas comunas.
Enquanto espero mais dados que já solicitei, publico o estudo abaixo.
Pergunta: por que , se for caso extremo de requisição, não focar num servidor que não tem nada a ver com entes de interesses nítidos?

Argumentos contrários à requisição de servidores pela Justiça Eleitoral


Porrayanesantos- Postado em 11 junho 2013
Autores: 
GIRÃO, Ingrid Pequeno Sá
I – Introdução
                   A requisição de servidores é instituto jurídico que possibilita a um dado órgão requisitante, previamente autorizado por lei, a retirar servidores do quadro de pessoal de outra entidade (requisitada/cessionária) para que, em reforço à sua força de trabalho ordinária, possa dar cabo à sua missão institucional.
                   Com efeito, o Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2011, conceitua a requisição como “ato irrecusável, que implica a transferência do exercício do servidor ou empregado, sem alteração da lotação no órgão de origem e sem prejuízo da remuneração ou salário permanentes”.
                   Não obstante o seu caráter irrecusável, em razão dos princípios que norteiam a atividade administrativa, levanta-se um questionamento: é possível a recusa quando a liberação do servidor solicitado puder comprometer ou inviabilizar a consecução das políticas públicas afetas ao seu órgão de origem ?
                   Sem dúvidas o tema é atual e objeto de grande debate no âmbito da Administração Pública Federal, uma vez que envolve interesses antagônicos, de entidades públicas distintas. Isso porque, não raras vezes, o atendimento de uma requisição poderá vir a comprometer o próprio serviço público prestado pelo órgão ou entidade que libera o seu servidor.
                   Não bastasse isso, muito embora a requisição possua natureza nitidamente temporária e excepcional (art. 30, XIV, Código Eleitoral), o instituto vem sendo utilizado de forma abusiva pelos órgãos da Justiça Eleitoral, sem o atendimento dos requisitos que o fundamentam, conforme já evidenciado pelo Tribunal de Contas da União – TCU[1].
                   O presente estudo visa, então, enfrentar os pontos mais intrigantes sobre o tema, a partir da análise das requisições de servidores feitas pela Justiça Eleitoral.
                   ( LEIA MAIS EM http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/argumentos-contr%C3%A1rios-%C3%A0-requisi%C3%A7%C3%A3o-de-servidores-pela-justi%C3%A7a-eleitoral)

HÁ DOIS ANOS PARTIU MINHA MÃE PARA O WALHALLA DAS GUERREIRAS WALKIRIAS




Minha mãezinha Ludmila, que chorava  quando eu chorava e mais azuis  ficavam seus olhos; minha mãe forte e destemida que me dizia as coisas na lata.
Essa alemã determinada que ia comigo de mãozinhas para o cemitério visitar o túmulo do seu primeiro e único amor, meu pai.
Minha mãe Ludmila com quem  eu cantava os hinos religiosos durante viagens de carro.

Minha adorada mãe de quem segurei a mãozinha e para quem cantei e rezei 24 horas seguidas antes de sua  partida.

sábado, 21 de fevereiro de 2015

COMEÇAM A SURGIR LUZES SOBRE A CEDENCIA DE FUNCIONÁRIOS DE PREFEITURAS PARA OS CARTÓRIOS ELEITORAIS

Vejam o que diz o Jornalista e advogado dr. Júlio Prates em seu blog

http://julioprates.blogspot.com.br/

FUNCIONÁRIOS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL

Belo debate esse. Isso é uma prática generalizada, é, inclusive, em Santiago (vide o que foi o caso da Elaine) e não só esse. Parabéns ao Ruy pela lucidez de levantar tão pertinente debate. E corajoso. 

FUNCIONÁRIOS CEDIDOS À JUSTIÇA ELEITORAL

Minha postagem de ontem resultou numa chuva de mails em que os missivistas disseram ser corriqueira a situação em várias latitudes.
Não sei. Faz tempo que exerci funções de Juiz Eleitoral. E sei como é a política eleitoral.
A Justiça eleitoral tem suas verbas próprias e não vejo obrigação nenhuma de um município  que tem suas carências ainda emprestar um funcionário pago para ter outras atribuições.
"Mas no meu município o  funcionário cedido é concursado da Prefeitura". me diz um leitor.
E daí? 
Pior ainda se ele ou ela se arvoram poderes de filtrar quem pode transferir seu título, quem pode se inscrever na circunscrição.
A Justiça Eleitoral é exemplar em nosso país.
Mas se o que meu amigo me contou é veraz, o Ministério Público tem que ficar sabendo.
E tome os caminhos legais.
Como cidadão irei atrás e depois volto ao assunto.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

CARTÓRIO ELEITORAL COM FUNCIONARIO CC CEDIDO POR MUNICÍPIO - UMA PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

Estava conversando com um amigo, que me relatou que, numa determinada Zona Eleitoral, há uma funcionária de uma Prefeitura, ao que parece Cargo em Comissão, atendendo pessoas, vetando algumas inscrições e recadastramentos, aprovando os que interessam, negando  outros, filtrando interesses e  anulando , na prática, um recadastramento recém ordenado pelo TRE .
O Juiz Eleitoral talvez nem sonhe com isso.
Meu amigo não quis me dizer em que cidade isso ocorre.
Se for verdade, é coisa de arrasa quarteirão.
Funcionária de confiança do partido agindo dentro do cartório eleitoral?
Por mera curiosidade vou dar uma passada aqui perto de casa no TRE para ver como é a história.
Depois, ainda por mera curiosidade, vou ver  de que cidade é a Prefeitura tão rica que pode se dar a esse luxo e  dar uma chegada na sede da tal Zona Eleitoral para ver se é verdade.
Não creio ser verdade. Se for, vai ser manchete nacional.

A OMISSÃO E A LENIENCIA DAS AUTORIDADES VAI ACABAR LEGITIMANDO A RETORSÃO IMEDIATA DOS CIDADÃOS PREJUDICADOS EM XANGRI LA

Ao voltar do passeio a Argentina encontro meus vizinhos de Xangri La insones, tristes, revoltados.
O que teria ocorrido?  Vieram ter comigo vários moradores.  Contaram-me os horrores em que se transformara nosso pacífico território praiano.
Uns bandidos, por certo criminosos, com carros de Soledade, a maioria de caminhonetões, alugaram uma residência através da IMOBILIÁRIA CASA LIDER . Colocaram uma placa - SITIO ÁGUA BENTA. E dê-lhe orgia e barulho.
Logo abaixo publico o relato dos moradores.
Por enquanto apenas digo que como as autoridades constituídas se omitem sempre sob diversas desculpas, mas adoram receber seus vencimentos, nós vamos nos organizar e, se e quando vierem de novo os marginais, vamos exercer  nosso direito em legítima defesa e no exercício regular de um direito. É norma do Direito Natural que quando o Estado não age, a solução é a gente revidar.
Além do que vamos aviar ação de perdas e danos contra todos  os responsáveis.
Não somos covardes para deixar a marginalidade de correntões de ouro e traficantes, com seus carrões invadirem nosso paraíso.
abaixo o relato:



AO  ILUSTRÍSSIMO  SENHOR  PREFEITO DE XANGRI-LÁ
 
                   Os proprietários de residências de verão, situadas nas ruas Rio Carreiro, Rio Jacuí e Avenida Beira-Mar, abaixo assinados, vem à presença de Vossa Senhoria relatar os fatos que se seguem e solicitar sua manifestação acerca dos mesmos.

                   Todos nós, signatários da presente, veraneamos com nossas famílias há décadas nesta praia, a qual foi escolhida em virtude de suas características especiais, tais como, o planejamento urbano que elegeu o modelo construtivo horizontal, as áreas de preservação ambiental e lazer, dispostas longitudinalmente entre as ruas com o fim de privilegiar a convivência social entre vizinhos e, ao mesmo tempo, bloquear o excesso de velocidade dos veículos que circulam no balneário, e a destinação de área própria para o lazer noturno, distante da área residencial. Não por acaso o nome do município é Xangri-lá: o paraíso perdido.

                 Nos últimos verões, entretanto, vimos nosso paraíso desmantelar-se aos poucos, com o advento de festas particulares barulhentas regadas a drogas lícitas e ilícitas. Neste verão de 2014/2015, novos elementos foram agregados às festas particulares; elas foram abertas ao público através da compra de ingressos. Profissionalizaram-se. Fomos confrontados com esta nova realidade por obra e graça dos proprietários da casa situada à rua Rio Jacuí, nº 52, que locaram sua residência particular a grupos sucessivos de jovens que, em comum, tinham o objetivo de promover festas orgíacas, com som absurdamente alto, durante 24 horas. Alguns de nós ficamos insones por vários dias. Crianças pequenas e idosos tiveram que ser protegidos de cenas impróprias ao redor da piscina e nos jardins da casa. Mas, foi impossível protegê-los das letras obscenas de músicas funk e dos palavrões bradados por bêbados ou drogados.

               Apesar de acionada em várias ocasiões, a Brigada Militar só conseguiu atender a dois chamados, pois alegou contar com apenas uma viatura na localidade. Informou, ainda, que no sábado de carnaval, mais de trinta ocorrências deixaram de ser atendidas por falta de efetivo.

               Conseguimos entender o que estava acontecendo apenas na terça-feira de carnaval, quando o último locatário informou a um vizinho que lamentava o incômodo causado, mas que entendia ter o direito de realizar festas,  já que havia locado a casa sem esconder o fim a que se destinava. Confirmou, também, a venda de ingressos ao público aos moldes das casas noturnas, que vendem pulseiras que valem como tal. É de se ressaltar que quem explora o lazer noturno precisa comprovar a existência de alvará de funcionamento, PPCIs e proteção acústica. Este tipo de locação, se confirmadas as informações do locatário, se constitui numa forma de burlar a lei e expor tanto os participantes das mesmas quanto os vizinhos aos riscos mais variados sem que haja nenhum responsável pelos danos causados.

               Assim sendo, solicitamos à Vossa Senhoria, na qualidade de Chefe do Poder Executivo local, que se pronuncie a respeito dos fatos narrados, posicionando-nos sobre uma eventual mudança na filosofia do município ou do Código de Posturas deste. Não podemos ficar à mercê de negócios inescrupulosos, que já arruinaram um de nossos verões, esperando contar com a sorte para que nossos vizinhos não aluguem suas residências indiscriminadamente. Entendemos que, se já não houver dispositivos que coíbam esta prática, os mesmos devem ser implementados para que possamos continuar a desfrutar de nossos verões em Xangri-lá.

 

OS RISCOS DA DELAÇÃO PREMIADA, ESPECIALMENTE NA SUA PERIGOSA VERSÃO À BRASILEIRA -´por Rogério Guimarães Oliveira - advogado


Venho alertando, em vários fóruns de discussões jurídicas, para a aberração em que converteu-se, aqui no Brasil, o polêmico instituto chamado “delação premiada”.  Através dele, um suspeito, assumindo-se réu confesso, negocia com agentes e autoridades públicas a delação de outras pessoas que, segundo o delator, teriam incorrido em supostas práticas ilegais. Faz isso em troca da garantia de benefícios futuros, quando do seu indiciamento ou denúncia. O referido instituto é polêmico em todos os países em que foi adotado, notadamente nos EUA, onde o poder de barganhar com o suspeito é exclusivo do Ministério Público. Discute-se lá qual o tipo, tamanho e limites do poder que a sociedade pode ou deve outorgar a um agente público para fazer o contrário do que é pago para fazer, ou seja, livrar alguém que é culpado confesso de responder pelos seus crimes.

 

Aqui no Brasil, o instituto chegou com furor, na forma de uma grande apoteose. Tudo agora, no mundo penal, gira em torno de delações premiadas. Foi-se, aqui, muito além do que o instituto da delação premiada pretendia propiciar, em sua origem. No Brasil, delegados de polícia e talvez até investigadores estão autorizados a abrirem “mesas de negociação” com acusados de crimes que se encontrem presos, preventiva ou provisoriamente. E, justamente, por estarem presos a um sistema prisional considerado de Idade Média, conforme recente posicionamento da justiça italiana, os delatores cedem às coações e chantagens de delegados e policiais para que delatem outras pessoas em troca, simplesmente, da liberdade ou da possibilidade de serem excluídos de indiciamentos ou denúncias futuras. Para a autoridade policial, com certeza, é muito mais fácil e cômodo permanecer no conforto de delegacias e esperar que o suspeito preso aceite “negociar” delações do que sair a campo, atrás da coleta de provas materiais concretas contra outros suspeitos. Nestas condições, os delatores são induzidos a incriminar quem eles queiram. E suas delações, malgrado a consistência e veracidade sejam altamente duvidosas, adquirem, no Brasil, “ares” de verdadeiras sentenças condenatórias dos delatados, à margem de qualquer processo investigatório ou penal.

 

Finalmente, matéria publicada no jornal Consultor Jurídico vem jogar luzes sobre este nebuloso assunto, após descobrir-se que um criminoso que negociou sua própria imunidade com o Ministério Público dos EUA, numa delação premiada, delatou como criminosa uma mulher que, descobriu-se agora, era inocente. Ela passou 12 anos presa, condenada com base na exata delação premiada do bandido, fazendo soar o alarme quanto à efetividade do instituto para apressar a conclusão de inquéritos e resolver processos emperrados por falta de provas. 

 


 

Se lá, nos EUA, está ocorrendo este debate, o que se pode esperar que ocorra aqui no Brasil, onde quase tudo, simplesmente, adquire dimensões surrealistas?  Além de ser utilizada de uma forma distorcida, a delação premiada à moda brasileira oferece enormes riscos à segurança judiciária, porque está sendo utilizada quase que em substituição à atuação dos agentes públicos do Estado, invertendo as posições entre inocentes e culpados e outorgando poderes quase ilimitados a quem é réu confesso.  Aqui, em nossas paragens, o instituto ganhou ingredientes os mais incríveis, tipicamente brasileiros. O ponto saiu, como sempre, totalmente fora da curva, pois, dada a lerdeza e a incompetência notórias das estruturas oficiais existentes (polícias, MPs e Poder Judiciário) em fazer seus respectivos ofícios de investigar, formar a culpa, abrir o processo penal, instruí-lo, e, por fim, julgar, condenando ou absolvendo os réus, o instituto da delação premiada tornou-se uma espécie de resposta rápida à sociedade, um fast-food judiciário, uma ligação-direta da justiça, um meio de alívio para delegados, promotores e magistrados pressionados pelas cobranças em razão da marcha-de-tartaruga de inquéritos e processos. É mais fácil apresentar logo, um “culpado delatado”, deixando para a imprensa nacional fazer o trabalho de completar as investigações e prolatar de uma vez as “sentenças condenatórias”, do que gastar energias em inquéritos e processos quase mumificados nos escaninhos da lentidão policial e judiciária. Tudo fica mais prático, cômodo e dinâmico, nesta ótica, com a delação premiada, vista por alguns como excelente via purgatória da mora histórica do Estado brasileiro em promover efetiva e célere Justiça aos seus cidadãos.

 

A coisa vem então funcionando mais ou menos desse jeito: um sujeito torna-se suspeito e é preso preventivamente ou provisoriamente. Na prisão, é pressionado e chantageado e então torna-se réu confesso. Para poder sair da prisão, ele é induzido a negociar com as autoridades constituídas e “adere” à delação premiada, dando um depoimento que deveria ser sigiloso a estas autoridades, delatando supostos cúmplices e associados de sua suposta atividade ilícita. Partes deste depoimento, a seguir, “vazam”, misteriosamente, para a imprensa (por obra e graça da própria autoridade ou de sabe-se lá quem...).

 

Na seqüência, após pinçar e selecionar trechos da delação, a imprensa imediatamente os publica, na forma de manchetes condenatórias sensacionalistas, atingindo diretamente certas pessoas que teriam sido supostamente citadas e delatadas no depoimento que, ao fim e ao cabo, deveria ser “sigiloso”. Alguns dos delatados, face à repercussão destas notícias, são posteriormente presos pela mesma autoridade policial, em prisões nas quais sobram espalhafato e pirotecnia, pois são prisões realizadas na forma de reality show, com o devido acompanhamento da mesma imprensa que antes publicou os trechos da delação. Durante o tempo necessário para a tramitação do remédio legal de seus habeas corpus, estas pessoas presas passam também a ser pressionadas para delatarem, de forma premiada. Porém, mais tarde, acabam liberadas da prisão, pois o STF, por unanimidade, decreta a ilegalidade das prisões nos habeas. Porém, quando o STF corrige a falha do sistema que gera estas prisões ilegais, outra grande quantidade de delatados já está presa, por conta de novas delações, e assim por diante. A imprensa fica duplamente feliz, porque tem o seu estoque de escândalos políticos e empresariais renovado a cada par de dias e pode arruinar a biografia de quem representar obstáculo aos seus interesses corporativos e empresariais. E a população é refém de um bombardeio diário e incessante de notícias sobre escândalos, um depois do outro. E sempre mais adiante, a mesma imprensa vai modificando o escândalo da vez, pois, na realidade, não era "bem assim 'ou "bem assado" o que antes havia divulgado, em razão de novas delações que vão surgindo no horizonte e modificando as estórias. E estas delações vão sendo capitaneadas por certos agentes públicos que parecem envaidecidos pela notoriedade momentânea de holofotes e flashes. Vivemos uma espécie de seriado policialesco apresentado em capítulos diários pela imprensa, cada dia com novos fatos e novos personagens surgindo. E muitas estórias simplesmente saem de cena, quando as investigações chegam aos calcanhares de pessoas poderosas que são protegidas pela imprensa, como ocorreu no mega-escândalo Carlinhos Cachoeira, simplesmente arquivado, de súbito, pela mídia. Este é o grau de qualidade e maturidade que atingiu a civilização brasileira, no “aperfeiçoamento” do seu Estado Democrático de Direito.

 

Chegou-se ao requinte máximo da distorção no uso do novel instituto, quando uma revista de circulação nacional, de assumida linha partidária, na ante-véspera das eleições mais importantes do país, antecipou sua edição semanal em dois dias para publicar matéria de capa citando a “fala” de um delator premiado que, na verdade, soube-se bem mais tarde, nunca fora pronunciada no depoimento “sigiloso” deste delator. E, justamente, por ser um depoimento dito “sigiloso” e por ser o delator premiado alguém evidentemente desacreditado, que assumiu a condição de réu confesso, ficou o dito (e publicado) pelo não-dito (e não-publicado), literalmente e convenientemente. Tentou-se, com isso, o uso mais ousado e perigoso dentre todas as várias possibilidades de distorções franqueadas por este controverso instituto da delação premiada: enganar os eleitores de um país inteiro e fraudar uma eleição presidencial. Ufa!

 

Ou seja:  o instituto da delação premiada, que já é altamente polêmico e controverso, por si mesmo, nos países mais sérios que o nosso que o utilizam ao redor do mundo, ganha, aqui no Brasil, sua versão mais picante, mais carnavalesca e também mais perigosa de todas, com selo ISO-9000 e nota 10 no quesito “distorções institucionais”.

 

Fico feliz em ver que os mais experientes e inteligentes juristas do país começam, finalmente, a emergir das sombras de um certo silêncio obsequioso que parecia pairar sobre o tema, iniciando por questionarem o uso indiscriminado desta verdadeira anomalia jurídica que foi introduzida de sopetão em nosso país. Uma anomalia que permite que réus confessos adquiram poderes ilimitados, superiores ao de juiz, tornando-se astros capazes de impor condenações morais públicas, na prática, irrecorríveis, sobre quem queiram condenar moralmente. Um poder que lhes franquia inclusive a prática da vindita, tudo isso em troca de “prêmios” que lhe são concedidos por agentes públicos agindo em nome do Estado e da sociedade brasileira.  Evidentemente, não estão aí computadas as outras negociações entre os próprios efetivos criminosos, no acobertamento de crimes e de vestígios. Pois ninguém é mais ingênuo de não crer que outras tantas negociações correm em paralelo a estas delações premiadas oficiais. E tudo isso só funciona com este grau de sofisticação porque o sistema da delação é amplificado pela participação sempre oportunista, alarmista e seletiva da imprensa privada nacional. Observa-se que a nossa imprensa é sempre altamente seletiva quanto aos trechos ditos vazados das supostas delações premiadas "sigilosas", arruinando as biografias de muitas pessoas que, “coincidentemente”, são nefastas aos interesses empresariais das mesmas corporações de comunicação social.  Ou seja, aqui no Brasil, a delação premiada criou um clima de total selvageria policial e histeria jurídica, com delatores condenando pessoas e a imprensa aplicando-lhes a pena de extermínio moral. Um ambiente no qual o sentido de Justiça resultou opaco e pouco identificável em meio à fanfarra e à fumaceira levantada.

 

Não se pode admitir que a delação premiada imponha o sobrestamento ou até a substituição do trabalho das autoridades públicas constituídas, encarregadas da formação da culpa por via do inquérito, do indiciamento, da instauração do processo penal e das demais fases processuais até a condenação ou absolvição dos réus. Aliás, conforme prevê a Constituição. A questão que então emerge de tudo isso é se o instituto da delação premiada está, efetivamente, qualificando o nosso sistema de justiça. Penso que ele causa um efeito contrário: faz regredir nossa sociedade a um tempo de indiscriminado e selvagem faroeste policial e judiciário, alimentando um mundo de faz-de-conta em que os agentes públicos do Estado fazem-de-conta que cumprem o seu trabalho, para o qual são muito bem remunerados, e a sociedade faz-de-conta que tem a proteção de um sistema eficiente de Justiça.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

POBREZA E CRIMINALIDADE - MAIL DO EMÉRITO PROF. PADILLA



Pois é...


Na Argentina,

há menos de duas semanas,

usamos trem, metro, etc e vimos muito mais pobreza em Buenos Aires e arredores do que em Porto Alegre. 

 

Contudo, apenas uma pedinte, uma garota dizendo ter 15 años e uma filha de 2 anos e, empurrando num carrinho com uma criança, gritava não ter moradia e precisar de 150 pesos (+/- R$30) por dia para alugar um local. 

 

 

Vimos pobres, muitas centenas, buscam sustento: compram algo muito barato em distribuidores e viram camelôs ambulantes: falam, anunciando em locais de concentração e, com presumido lucro, vendem coisas de pequeno valor como chicle

te

s, doces, porta documentos, até livreto de regras para carteira de habilitação pelo equivalente a 2 reais. São educados: muitos pedem desculpa por importunar. 

 

 

Os mais pobres, ainda, pediam para comprar algo para eles comerem! E se via que era sincero, se comprava algo e eles, famintos, devoravam o alimento!

 

Diferente de Porto Alegre onde há assaltos a qualquer hora do dia e em qualquer lugar, a Argentina preserva a segurança embora sua pobreza seja maior. 

 

"Mutatis Mutandis", encontra-se pobreza no Uruguai sem a intensa violência onde são assassinadas + de 170 pessoas por dia!

 

Prova a pobreza não ser a causa da violência.

Isso é uma mentira psicopata para que a violência seja tolerada, porque o ambiente violento facilita anular as lideranças decentes e propicia manipular grandes contingentes... Não achas?

Eles fazem a violência crescer para DISFARÇAR A ROUBALHEIRA.

UMA CHUVA ABENÇOADA PARA REPOR AS COISAS E TRAZER A PAZ



Tirante a aprontada que São Pedro me deu em dezembro passado,com aquele tufão que me causou um rombo na guaiaca, este foi um dos melhores verões para o campo e também para a cidade.
Gente, ao menos na região da Grande Unistalda que abrange Santiago e outros municípios,os campos estão um pastiçal e está tudo gordo. Até as cobras. Açudes cheios, sangas cantando de felicidade.
Aqui na praia  Maristela e Rudolf já voltaram para P. Alegre, retomando suas atividades.
Eu fico mais uns diazinhos.
Amo a chuva. Ela ajuda a conter os espaçosos ruidosos que invadem a praia, obrigando-os a se arrinconar em suas casas, onde enchem a cara de trago. Essa chuva, de outro lado, devolveu Xangri La a seus verdadeiros donos, os que zelam e cuidam desse paraíso..
Olhando, todavia, para a piscina, onde até ontem Rudolf e suas amigas e amigos chapinhavam como patinhos na água, agora tudo silente, me dá um aperto.
Socorro-me de um livro, coloco a Pastoral e me invade uma alegria interna .
A felicidade  a gente tem que procurar dentro da gente. E não colocar nos outros as culpas por tropeços nossos.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

VIAGENS - OPINIÃO DE LISSI BENDER


Bem colocado, estimados Ruy e Hermes. Precisamos sair dos limites de nossa aldeia para penetrarmos no mundo do outro, para abrirmos nossos olhos e entendermos melhor o nosso próprio. Viajar para sorvermos da fonte da vida. Para isso - concordo com vocês - também aconselho  que se o faça solitariamente ou na companhia de um afeto. Desaconselho viagens em grupos, corre-se o risco de ficar na superficialidade. Passa-se muito rapidamente de um lugar a outro e dificilmente se consegue mergulhar na alma de um lugar.

 

Viajar é como a leitura de um livro: uns estudam cada página, param para se deterem mais longamente em algumas, para se deixarem envolver pelo conteúdo, para divagar, para penetrar nas profundezas; outros apenas folheiam o livro, passam distraidamente pelas páginas, fazem leitura superficial e do todo apenas levam consigo impressões.

 

Da Alemanha meu fraterno abraço a todos

Lissi Bender